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#3205586

De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no processo do trabalho, o não comparecimento do reclamante na audiência, sem motivo relevante, implica:

  • Em arquivamento da reclamação.
  • Revelia.
  • Aplicação de multa de até 2% do valor da causa.
  • Suspensão do ato processual com a designação de nova audiência em prazo não superior a 30 dias.
  • Decadência do direito pleiteado.
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