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#2154042

NÃO compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta, nos termos do artigo 8º do Decreto 6.029/2007,

  • constituir a Rede de Ética do Poder Executivo Federal.
  • constituir Comissão de Ética.
  • atender com prioridade às solicitações da CEP.
  • observar e fazer observar as normas de ética e disciplina.
  • garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições.
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