Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS,
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS2012), em seu artigo 4o
, referenda as seguranças socioassistenciais definidas pela PNAS, a serem afiançadas
pelo SUAS: a acolhida, a renda, o convívio, o desenvolvimento da autonomia e o apoio e auxílio. Esta última
se justifica quando, sob determinados riscos, é exigida a
oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, para
as famílias, seus membros e indivíduos, denominados
benefícios
