A Compete aos Municípios executar, de forma independente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza.
B Compete aos Estados conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.
C Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
D Compete a União apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.
E Compete aos Municípios e aos Estados prestar os serviços assistenciais mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.