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#2155742

Dentre as diferentes formas de participação social previstas no ordenamento jurídico brasileiro, existe uma que está prevista no texto constitucional, tratando expressamente da interação entre as comissões das Casas Legislativas e as entidades da Sociedade Civil.

Esse mecanismo de participação social, de caráter exclusivamente consultivo, é conhecido por

  • Orçamento Participativo.
  • Conselhos Gestores de Políticas Públicas.
  • Conferências Populares.
  • Audiências Públicas.
  • Assembleias Gerais.
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