De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, compete ao Tabelião de Notas, dentre outras funções:
I. Lavratura de testamento e de sua revogação, e aprovação de testamento cerrado.
II. Reconhecimento de firma, letra ou chancela, bem como autenticação de cópia de documento.
III. A distribuição de títulos para protesto na capital.
IV. Registrar os contratos, os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias.
I. Lavratura de testamento e de sua revogação, e aprovação de testamento cerrado.
II. Reconhecimento de firma, letra ou chancela, bem como autenticação de cópia de documento.
III. A distribuição de títulos para protesto na capital.
IV. Registrar os contratos, os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias.
