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#1863786

De acordo com a legislação previdenciária da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (Orientação Normativa nº 4 de 14 de fevereiro de 2017 ), para o recebimento de adicional de insalubridade e periculosidade, a exposição eventual ou esporádica é aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas:

  • por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.
  • durante toda a jornada laboral.
  • como atribuição legal do seu cargo, por tempo inferior à metade da jornada de trabalho mensal.
  • como atribuição legal do seu cargo, por tempo correspondente a 10% da jornada de trabalho mensal.
  • por tempo igual ou superior a 75% da jornada de trabalho mensal.
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