A Para obter a certificação de estabelecimento de criação livre, é necessária a realização de dois testes de rebanho negativos consecutivos para brucelose ou para tuberculose com intervalo de 6 a 12 meses
B Os animais reagentes positivos para brucelose ou para tuberculose deverão ser marcados, pelo médico veterinário responsável pelo exame, a ferro candente ou nitrogênio líquido, no lado esquerdo da cara, isolados do rebanho, afastados da produção leiteira e abatidos no prazo máximo de trinta dias após o diagnóstico, em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial
C Carcaças de animais reagentes positivos a teste de diagnóstico para tuberculose devem ser destinadas ao tratamento pelo frio, desde que não se enquadrem nas condições previstas na legislação vigente
D As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas
E As medidas voluntárias do programa consistem na vacinação de bezerras bovinas e bubalinas entre os 3 e 8 meses de idade contra a brucelose e a exigência de exames negativos para trânsito interestadual e para participação de animais em eventos pecuários