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#1792686
Legislação Estadual: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Lei Orgânica do Distrito Federal
2018 INSTITUTO AOCP SES-DF
Médico Pediatria +

Levando em conta o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca das competências do Distrito Federal.

  • Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, dispor sobre serviços funerários e administração dos cemitérios.
  • Compete privativamente ao Distrito Federal conservar o patrimônio público.
  • Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, exercer o poder de polícia administrativa.
  • Compete privativamente ao Distrito Federal legislar sobre proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.
  • Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre custas de serviços forenses.
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