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#1844842

O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo

  • no princípio da fragmentariedade e na teoria da imputação objetiva.
  • no princípio da subsidiariedade e na teoria da imputação objetiva.
  • nos princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade.
  • no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista sistêmica.
  • na teoria da imputação objetiva e na proposta funcionalista sistêmica
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