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#1796942

Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que Percy

  • deverá ser preso e processado pelo crime de roubo qualificado.
  • não poderá ser apreendido e nem processado, uma vez que não foi detido em flagrante delito.
  • deverá ser solto, de imediato, pois adolescente, tecnicamente, não comete crime, devendo ser encaminhado ao Conselho Tutelar.
  • não poderá ser preso, por falta de flagrante, mas deverá ser criminalmente processado pelo crime de roubo qualificado.
  • ficará sujeito às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo responder pelo cometimento de ato infracional.
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