Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.
No caso de mercadoria proveniente de outra unidade da
Federação destinada a integrar o ativo permanente de pessoa
jurídica domiciliada em Alagoas, o fato gerador do ICMS
ocorre no momento da saída da mercadoria do
estabelecimento de origem.
