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#1834086
Direito Eleitoral: Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade, Desincompatibilização e Reeleição
2017 FCC TRE-PR
Técnico Judiciário Área Administrativa

Jairo, solteiro, serventuário de cartório, celetista, é muito conhecido em sua cidade e, após a insistência de seus colegas, resolveu candidatar-se ao cargo de Vereador nas próximas eleições. Nessa situação, Jairo é

  • inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
  • inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
  • inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
  • inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
  • elegível, não havendo necessidade de desincompatibilização.
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