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#1851386

São garantias constitucionais dadas aos juízes, EXCETO:

  • Vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
  • Irredutibilidade de subsídio.
  • Discricionariedade, podendo fundamentar suas sentenças no seu convencimento pessoal, bem como na lei e nos princípios gerais de direito.
  • Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
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