A Perde o mandato o vereador que for investido no cargo de secretário municipal, visto que é vedado acumular 2 (dois) cargos políticos.
B O vereador fica sujeito à perda do mandato se deixar de residir no município de Parauapebas/PA, ainda que permaneça no Estado do Pará.
C Ao vereador, após a diplomação, é permitido aceitar cargo em comissão no município de Parauapebas/PA, sendo a prática vedada após a posse.
D É permitido ao servidor municipal de Parauapebas/PA exercer o cargo público em concomitância com a vereança, fazendo jus ao subsídio e à remuneração.