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#1827242

Uma vez que o elevado número de litisconsortes prejudica a rápida solução do litígio ou compromete a defesa, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo. Sendo assim, é correto afirmar que:

  • apesar de haver previsão legal, essa limitação vale apenas para o litisconsórcio necessário.
  • ocorre a extinção do processo com a resolução do mérito.
  • essa limitação é chamada de litisconsórcio multitudinário, prevista no artigo 113, §1º do Código de Processo Civil.
  • não poderá haver o desmembramento do processo.
  • o requerimento de limitação não interrompe o prazo para a manifestação ou resposta.
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