A Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.
B Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.
C Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.
D Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.
E Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.