A É vedado atribuir aos filhos havidos fora do casamento os mesmos direitos que aos filhos legítimos.
B São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
C Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos públicos.
D Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
E Ao casamento religioso não poderá ser atribuído efeito civil, sob pena de nulidade.