Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Financiamento da Assistência Social,
Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social,
a efetiva instituição e funcionamento, EXCETO:
