A Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento; princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas.
B Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.
C Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios; princípio da anualidade.
D Princípio da equidade na forma de participação no custeio; princípio da diversidade da base de financiamento.
E Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração; princípio da diversidade da base de financiamento.