A autorizar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
B autorizar as atividades de supressão de vegetação nativa para a instalação e operação dos projetos licenciados.
C aprovar a localização e concepção do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental.
D autorizar a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
E autorizar pesquisa de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição e estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental.