A Compete à justiça estadual processar e julgar os crimes contra a ordem tributária.
B Os crimes contra a ordem tributária são apenados com reclusão e multa.
C São considerados crimes com sujeitos ativos próprios, porque as condutas descritas são praticadas por particulares contra o erário.
D O prazo para atendimento de exigência administrativa fiscal é de dez dias, sob pena de caracterização de crime de omissivo.
E A omissão de informação que acarrete a supressão ou redução de contribuição social é considerada crime contra a ordem tributária.