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#1803886

Com base nas normas estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

  • O CPC adotou somente a teoria da ação como direito autônomo e abstrato.
  • O processo civil começa e se desenvolve sempre por iniciativa das partes.
  • A fase de liquidação é necessária mesmo quando a sentença determina o valor devido pelo condenado.
  • Para que um réu seja condenado a prestar obrigação, é necessária declaração prévia de certeza do direito invocado pelo autor.
  • Quando houver violação de direito, é vedado ao autor ajuizar pedido meramente declaratório de existência ou inexistência da relação jurídica.
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