A aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo produzidos pelo MEC.
B estabelece as diretrizes para a criação de arquivos permanentes no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
C aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
D estabelece as diretrizes para a transferência de documentos de arquivo dos integrantes da Subcomissão de Coordenação do SIGA do Ministério da Educação para o Arquivo Nacional.