Julgue o item subsequente. O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece
que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.
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