A Os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Saúde.
B Compete ao ministro da Saúde baixar as instruções reguladoras das eleições nos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
C Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão nomeados pelo presidente do Conselho Federal.
D Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.
E A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais somente poderá ocorrer por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.