A Atenção Básica tem como fundamentos e
diretrizes:
I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma
a permitir o planejamento, a programação
descentralizada e o desenvolvimento de ações
setoriais e intersetoriais com impacto na
situação, nos condicionantes e determinantes da
saúde das coletividades que constituem aquele
território sempre em consonância com o
princípio da equidade;
II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a
serviços de saúde de qualidade e resolutivos,
caracterizados como a porta de entrada aberta e
preferencial da rede de atenção, acolhendo os
usuários e promovendo a vinculação e
corresponsabilização pela atenção às suas
necessidades de saúde; o estabelecimento de
mecanismos que assegurem acessibilidade e
acolhimento pressupõe uma lógica de
organização e funcionamento do serviço de
saúde, que parte do princípio de que a unidade
de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas
que procuram os seus serviços, de modo
universal e sem diferenciações excludentes.
III. Adscrever os usuários e desenvolver relações
de vínculo e responsabilização entre as equipes
e a população adscrita garantindo a
continuidade das ações de saúde e a
longitudinalidade do cuidado
IV. Coordenar a integralidade em seus vários
aspectos, a saber: integração de ações
programáticas e demanda espontânea;
articulação das ações de promoção à saúde,
prevenção de agravos, vigilância à saúde,
tratamento e reabilitação e manejo das diversas
tecnologias de cuidado e de gestão necessárias
a estes fins e à ampliação da autonomia dos
usuários e coletividades; trabalhando de forma
multiprofissional, interdisciplinar e em equipe;
realizando a gestão do cuidado integral do
usuário e coordenando-o no conjunto da rede de
atenção.
V. Estimular a participação dos usuários como
forma de ampliar sua autonomia e capacidade
na construção do cuidado à sua saúde e das
pessoas e coletividades do território, no
enfrentamento dos determinantes e
condicionantes de saúde, na organização e
orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício
do controle social.
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