No que concerne às tarifas de pedágio, julgue o seguinte item.
Os usuários cadastrados pela concessionária que passem
frequentemente pela mesma praça de pedágio, no mesmo
sentido de fluxo e dentro de um mesmo mês calendário, têm
direito ao desconto de usuário frequente, sem que a
concessionária, nesse caso, faça jus a compensações pela
variação de receita.
