A Constituição é o instrumento normativo que
estabelece as bases, os princípios e as regras
fundamentais de um Estado ou organização. Ela
funciona como a lei fundamental que determina a
estrutura do governo, os direitos individuais e
coletivos dos cidadãos, os poderes e as
responsabilidades das instituições governamentais e,
em alguns casos, até mesmo os valores e ideais que
uma sociedade aspira alcançar.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que
apresenta uma característica que não é típica de uma
Constituição:
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