Julgue o item que se segue.
O Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, no Art. 2º, §1º, define que ações ou omissões contrárias à lei são consideradas uso irregular da propriedade, submetendo os infratores a procedimentos legais e sanções administrativas, civis e penais. Essa complexidade se dá na interseção entre a ação humana e a responsabilidade ambiental, refletindo um compromisso legal com a conservação ambiental.
O Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, no Art. 2º, §1º, define que ações ou omissões contrárias à lei são consideradas uso irregular da propriedade, submetendo os infratores a procedimentos legais e sanções administrativas, civis e penais. Essa complexidade se dá na interseção entre a ação humana e a responsabilidade ambiental, refletindo um compromisso legal com a conservação ambiental.
