A Abertura de créditos adicionais especiais; transposição de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir “déficit” de empresa pública municipal; prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
B Abertura de créditos extraordinários; transposição de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de fundação mantida pelo poder público; instituição de fundos de qualquer natureza.
C Abertura de créditos adicionais suplementares; remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir “déficit” de empresa pública municipal; redução das despesas com cargo em comissão e funções de confiança do Poder Executivo.
D Abertura de créditos adicionais especiais; remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de fundação mantida pelo poder público; instituição de fundos de qualquer natureza.