De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente em seu Art. 5º estabelece que:
I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. Deve ser dada condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
III. Punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
IV. Mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Estão CORRETAS:
I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. Deve ser dada condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
III. Punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
IV. Mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Estão CORRETAS:
