A Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice
B Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
C Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
D Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
E Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios