Serviço Social:
Saúde,
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família,
Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial (CNSMI) ratifica a necessidade de assegurar, em todo o território nacional, o acesso e o tratamento para crianças, adolescentes e jovens com sofrimento psíquico, através da montagem de uma rede pública ampliada de atenção em saúde mental de base comunitária e fundamento intersetorial, em consonância com as necessidades, os recursos e as particularidades de cada localidade, e sob a égide das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei nº 10.216, dos princípios da reforma psiquiátrica e dos fundamentos da Política Pública de Saúde Mental no SUS. Do conjunto das deliberações para a saúde mental infantil e juvenil da IV CNSMI destacam-se, ainda, diretrizes relacionadas à importância de:
