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#2234986

Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional

  • não poderia ter convocado plebiscito, mas apenas autorizado a realização de referendo.
  • não possui tal atribuição, pois compete privativamente ao Senado Federal convocar plebiscito.
  • detém a competência exclusiva para convocar plebiscito, assim como para autorizar o estado de sítio.
  • incorreu em equívoco, pois compete privativamenteao Presidente da República convocar plebiscito.
  • não poderia ter convocado plebiscito, mas deteria competência para autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.
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