A Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor.
B Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
C Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
D Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e não compatibilização da proteção do consumidor com o desenvolvimento econômico e tecnológico.
E Racionalização e melhoria dos serviços públicos.