A O amparo às crianças e adolescentes carentes.
B A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
C A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso, independentemente da comprovação de condições de prover à própria manutenção.
D A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
E A promoção da integração ao mercado de trabalho.