Os Centros de Atenção Psicossocial têm a função de
atendimento público em saúde mental, incluindo os pacientes em transtornos decorrentes do uso e dependência
de substâncias psicoativas.
A Política Nacional sobre Drogas (Pnad), aprovada pelo
Decreto no
9.761, de 11 de abril de 2019, tem entre seus
objetivos
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