A recondução do limite da Dívida Consolidada (DC) é o
procedimento que um ente federativo (União, Estados ou
Municípios) deve adotar quando o montante de sua dívida
ultrapassa o teto máximo estabelecido pelo Senado Federal,
conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo
é forçar o ente a reajustar suas contas e reduzir o
endividamento, protegendo assim a estabilidade fiscal. Se a
dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o
respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá
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