Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o servidor nomeado
para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício,
ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos,
durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual
nº 3.310/2006, é correto afirmar que o servidor não aprovado no
estágio probatório será
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