A O Agente de Contratação é a autoridade competente do certame, cabendo-lhe decidir sobre adjudicação e homologação, independentemente de controles internos e jurídicos.
B O Agente de Contratação é designado pela autoridade competente e, como regra, deve ser servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, conduzindo o procedimento com apoio e registros, sem concentrar decisões finais que sejam de outras instâncias.
C O Agente de Contratação substitui integralmente a comissão de licitação, a qual foi extinta pela Lei nº 14.133/2021, não sendo admitida atuação colegiada em nenhum caso.
D O Agente de Contratação, por ser o condutor do certame, não pode contar com equipe de apoio, para preservar a segregação de funções e evitar interferências.
E O Agente de Contratação pode ser livremente escolhido entre particulares sem vínculo com a Administração, desde que possua experiência comprovada em compras públicas.