A legislação estatutária do Município de Morro da
Fumaça define conceitos estruturantes da administração
de pessoal, estabelecendo critérios para identificação
dos cargos, do quadro funcional e da organização das
carreiras no serviço público municipal. Tais definições
orientam a forma de provimento, as responsabilidades
atribuídas ao servidor e a distribuição hierárquica das
funções dentro dos órgãos do Município. Considerando
as disposições contidas no Estatuto, assinale a
alternativa que apresenta a definição correta.
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