A A incapacidade civil absoluta se define pela impossibilidade plena da pessoa de direitos de exercê-los em razão de um quadro de enfermidade constante.
B Para emissão de documentos oficiais, é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
C As pessoas relativamente incapazes são representadas legalmente pelos pais, tutores e curadores.
D Os menores de 16 (dezesseis) anos são incapazes, relativamente.
E A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade com as demais pessoas.