Em relatório de inspeção realizado pela Corregedoria na
Vara de Execuções Penais, foram registradas as
seguintes constatações:
Todo processo de execução que envolve pedido de progressão para o regime aberto é analisado por, no mínimo, dois assessores. Alguns processos de execução com pedido de progressão para o regime aberto recebem parecer contrário do Ministério Público. Nenhum processo com parecer contrário do Ministério Público é deferido automaticamente pelo sistema eletrônico.
Todo processo de execução que envolve pedido de progressão para o regime aberto é analisado por, no mínimo, dois assessores. Alguns processos de execução com pedido de progressão para o regime aberto recebem parecer contrário do Ministério Público. Nenhum processo com parecer contrário do Ministério Público é deferido automaticamente pelo sistema eletrônico.
Com base na intersecção dessas premissas, conclui-se necessariamente que:
