A A licitação é dispensada nos casos de investidura e de dação em pagamento.
B A licitação será necessária, na modalidade concorrência, na hipótese de os bens terem sido adquiridos em decorrência de decisão judicial.
C A licitação é inexigível para as alienações de valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
D A licitação na modalidade pregão deve ser utilizada para a alienação dos bens imóveis em geral.
E A licitação não é necessária para os bens públicos que são inservíveis para a Administração, na medida em que não estão afetados ao interesse público.