Um servidor público federal, estável, sofreu uma limitação física em decorrência de
acidente de trabalho, fato que comprometeu sua capacidade de desempenhar plenamente as
atribuições do cargo em que estava investido. Após avaliação realizada por junta médica oficial, foi
constatado que o servidor possui condições de continuar no serviço público, desde que desempenhe
funções compatíveis com sua nova condição. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a situação descrita
caracteriza:
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