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#3729786

À luz do conceito de conflito de interesses (Lei nº 12.813/13) e das classificações mais cobradas em prova (real, potencial e aparente), assinale a alternativa que melhor caracteriza o conflito de interesses aparente.

  • Configura-se apenas quando há prova de dano ao erário ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público.
  • Ocorre quando o interesse privado já está interferindo diretamente no dever funcional, com participação do agente em ato concreto que beneficia a si ou a pessoa próxima.
  • Verifica-se quando, embora não haja interferência comprovada nem intenção de favorecer, a situação gera aparência de parcialidade suficiente para abalar a confiança na Administração.
  • Existe somente quando há proibição expressa em norma; na ausência de vedação legal, inexiste conflito de interesses.
  • Caracteriza-se quando o interesse privado ainda não interferiu, mas pode vir a interferir no futuro, independentemente de qualquer risco à confiança pública.
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