A A suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151) alcança a obrigação principal e também suspende automaticamente as obrigações acessórias vinculadas ao mesmo tributo.
B A suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede a prática de atos de cobrança, mas não afasta o dever de cumprir obrigações acessórias, que permanecem exigíveis por decorrerem da legislação tributária (CTN, art. 113, §2º).
C Enquanto perdurar a suspensão da exigibilidade, o contribuinte fica dispensado de escrituração e entrega de declarações, pois não há interesse de fiscalização durante a discussão do crédito.
D O descumprimento de obrigação acessória durante a suspensão da exigibilidade não pode gerar multa, pois a penalidade pecuniária segue o regime do crédito suspenso.
E A suspensão da exigibilidade do crédito tributário extingue a obrigação principal e, por consequência, torna inexigíveis as obrigações acessórias relacionadas ao fato gerador.