A A liberdade de expressão é absoluta e impede a responsabilização penal por publicações antissemitas, pois se tratam de opiniões e revisões históricas.
B O discurso de ódio é protegido pela Constituição quando dirigido a grupos (e não a indivíduos), por integrar o debate público intenso em um Estado Democrático.
C No Caso Ellwanger, o STF entendeu que o antissemitismo pode configurar racismo para fins constitucionais, afastando a proteção da liberdade de expressão e atraindo o regime do art. 5º, XLII (inafiançabilidade e imprescritibilidade).
D O art. 5º, XLII, da CF/88 prevê que o racismo é crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
E A Lei 7.716/1989 não se relaciona com o art. 5º, XLII, pois trata apenas de discriminação individual, não alcançando condutas de propaganda de ódio contra grupos.