Em um processo administrativo disciplinar instaurado na
Prefeitura de Chapecó, um servidor foi acusado de
conduta irregular no exercício de suas funções. No curso
do processo, teve assegurado o direito de apresentar
defesa, produzir provas e ser ouvido antes da decisão
final. O procurador responsável destacou que essa
garantia decorre diretamente de um preceito
fundamental previsto na Constituição Federal, aplicável a
todo e qualquer processo administrativo ou judicial.
Assinale a alternativa correta.
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